quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

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Novos Gestores: consultora da CNM elenca as principais mudanças do novo Fundeb

28012021 MarizaOs desafios na educação em tempos de pandemia são muitos. Ciente disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu painel sobre o tema durante os Novos Gestores - Região Sul nesta quinta-feira, 28 de janeiro. O Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi um dos destaques da palestra.

A consultora da área de Educação da CNM Mariza Abreu compartilhou a importância do Fundo. "O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de alguns impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. A  legislação anterior era transitória, mas deu tão certo, e a sociedade decidiu transformar o Fundeb em mecanismo permanente", explicou.

Na oportunidade, a consultora se atentou em listar as principais particularidades do Novo Fundeb. "É importante que o prefeito eleito acompanhe o conjunto das ações, mas há mudanças que são mais particularizadas. Além do Fundo ter se tornado permanente, agora ele conta com a participação gradual da União", comparou Mariza.

Participação da União 
Até 2026, a cada ano, o governo federal aumentará a complementação ao fundo, começando com 12%, até atingir 23%. "Será de forma gradativa, ao longo de seis anos. A União destinava para complementação do Fundeb um mínimo de 10% da soma dos 27 fundos estaduais. Agora, essa complementação passa para 23%", explicou Mariza.

"A complementação de 23% não será somente para os Estados mais pobres [como no sistema anterior], mas também para as redes de ensino mais pobres, independentemente do Estado de origem", alertou. A especialista explicou ainda que "o Fundeb agora é permanente, ou seja, integra a Constituição Brasileira e, portanto, não há mais prazo de extinção. Anteriormente, o Fundeb era uma lei com vigência até 2020. Mariza concluiu explicando que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a regulamentação do novo Fundeb no dia 25 de dezembro de 2020. Assim, já começou a valer em janeiro. 

Atuação dos Municípios
Outro tema apresentado na plenária foi a área de atuação do Município. Segundo a consultora da CNM Selma Maquiné, os Municípios têm muitas responsabilidades e desafios a enfrentar para garantir o direito à educação. "A Constituição Federal estabelece que os Municípios são os responsáveis pela Educação Infantil e Ensino Fundamental. Determina também que a prefeitura só pode atuar nessas áreas prioritárias, caso queiram ir além, se as áreas básicas de atuação tenham sido ofertadas", explicou.

28012021 SelmaMaquine

Na oportunidade, Selma fez um questionamento aos participantes. "Será que as crianças estão se desenvolvendo com qualidade na primeira infância, com cuidados e com educação pré-escolar?", indagou. "Gostaria de deixar essa reflexão e reforçar que os Municípios permanecem avançando no Ensino Fundamental, mas é importante continuar garantindo sua qualidade", lembrou.

Calendário Escolar de 2021
Selma falou também sobre os desafios do Calendário Escolar para 2021. "Cada gestor precisa fazer um diagnóstico das condições físicas e pedagógicas das escolas para a retomada das aulas presenciais. A gente sabe que o que vocês estão enfrentando agora é toda uma herança de 2020. São muitos os desafios e entre eles estão os que se referem à reprovação e ao abandono escolar. Precisamos resgatar esses alunos para que eles voltem”, concluiu.

A CNM elaborou uma série de cartilhas para auxiliar os gestores durante esses quatro anos.  Confira no site da entidade.  

Por Priscila Honda

Da Agência CNM de Notícias  

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